O que e o Carne-Leao
Carne-Leao e o recolhimento mensal obrigatorio do IRPF sobre rendimentos recebidos de pessoa fisica ou do exterior, quando nao houver retencao na fonte. Foi criado pela Lei 7.713/88 e atualizado pela Lei 14.973/2024 e Lei 15.106/2025. Aluguel de imovel locado a PF, servicos autonomos prestados a PF e pensoes do exterior sao os casos mais comuns.
Quem deve recolher
Toda pessoa fisica que receba, de outra pessoa fisica, aluguel ou rendimentos de servicos sem retencao. Quando o pagador e pessoa juridica, ela ja faz IRRF e o Carne-Leao nao se aplica. O recolhimento mensal funciona como antecipacao do IRPF anual, e os valores sao importados automaticamente na DIRPF do ano seguinte.
Deducoes permitidas
Pela legislacao, sao dedutiveis da receita de aluguel: comissao da imobiliaria paga pelo locador, IPTU pago pelo locador no mes, condominio quando contratualmente for obrigacao do locador e taxas de cobranca bancaria. Despesas pagas pelo inquilino nao podem ser deduzidas, mesmo que repassadas no boleto.
Tabela progressiva 2026
Pela Lei 14.973/2024 e Lei 15.106/2025: ate R$ 2.259,20 isento; de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65, 7,5% (parcela a deduzir R$ 169,44); de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, 15% (R$ 381,44); de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, 22,5% (R$ 662,77); acima de R$ 4.664,68, 27,5% (R$ 896,00). A formula e IR = base * aliquota, parcela a deduzir.
Como pagar o DARF 0190
Use o programa Carne-Leao do e-CAC ou o aplicativo Meu Imposto de Renda. Codigo de receita 0190, periodo de apuracao igual ao mes do recebimento e vencimento ate o ultimo dia util do mes subsequente. O atraso gera multa de mora de 0,33% ao dia limitada a 20% e juros pela Selic acumulada.
Perguntas frequentes
O que e Carne-Leao e quem precisa pagar?
Carne-Leao e o recolhimento mensal obrigatorio do IRPF sobre rendimentos recebidos de pessoa fisica ou do exterior, sem retencao na fonte. Aluguel de imovel locado para PF, servicos autonomos prestados a PF e pensoes recebidas no exterior sao exemplos. O recolhimento e feito ate o ultimo dia util do mes seguinte ao recebimento, via DARF codigo 0190.
Quais despesas posso deduzir do aluguel recebido?
Pelo art. 14 da Lei 7.739/89 e Decreto 9.580/18 art. 42, sao dedutiveis: (1) comissao da imobiliaria paga pelo locador; (2) IPTU pago pelo locador no mes; (3) condominio quando a obrigacao for contratualmente do locador; (4) taxa de cobranca bancaria do aluguel. Despesas pagas pelo inquilino e repassadas nao podem ser deduzidas.
Qual a tabela progressiva mensal do IRPF em 2026?
Pela Lei 14.973/2024 e Lei 15.106/2025: ate R$ 2.259,20 isento; de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65, 7,5% (deduz R$ 169,44); de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, 15% (deduz R$ 381,44); de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, 22,5% (deduz R$ 662,77); acima de R$ 4.664,68, 27,5% (deduz R$ 896,00).
E se o inquilino for pessoa juridica?
Quando o locatario e pessoa juridica, ela ja faz a retencao na fonte sobre o aluguel pago a PF (IRRF). Nesse caso voce nao precisa recolher Carne-Leao sobre esse valor, apenas declara como rendimento tributavel ja com IR retido na DIRPF anual. O Carne-Leao se aplica somente a aluguel pago por pessoa fisica.
Como pagar o DARF 0190?
O DARF deve ser preenchido com codigo 0190, periodo de apuracao igual ao mes do recebimento e vencimento ate o ultimo dia util do mes subsequente. O preenchimento e a emissao podem ser feitos pelo programa Carne-Leao (e-CAC) ou aplicativo Meu Imposto de Renda da Receita Federal. O atraso gera multa de mora de 0,33% ao dia limitada a 20% mais juros pela Selic.
O que acontece se eu nao recolher o Carne-Leao?
Alem da multa e juros sobre o IR devido, a Receita pode lancar de oficio acrescido de multa de 75% (ou 150% em casos qualificados) sobre o valor devido. Os recolhimentos do Carne-Leao funcionam como antecipacao do IRPF anual, e os valores sao automaticamente importados na declaracao de ajuste. Nao recolher tambem prejudica a malha fina, pois receitas nao declaradas sao cruzadas com DIMOB e DIRF.